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1.1. “Usuário” refere-se à pessoa que acessa e utiliza a plataforma.
1.2. “Responsável Legal” refere-se ao responsável por um usuário menor de idade.
1.3. “Dados Pessoais” refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.
1.4. “Plataforma” refere-se ao site e serviços online oferecidos pelo Instituto Cerrado Central.
Ao se inscrever e utilizar a plataforma do Instituto Cerrado Central, o usuário ou seu responsável legal aceita e concorda com todos os termos aqui descritos.
Todas as informações fornecidas pelo usuário no momento da inscrição são de sua total responsabilidade. No caso de usuários menores de idade, o cadastro deve ser feito no nome do menor, acrescido da autorização dos pais ou responsáveis para uso da plataforma.
O Instituto Cerrado Central reserva-se o direito de modificar os termos de uso a qualquer momento. Notificações sobre alterações serão enviadas aos usuários, que deverão aceitar as novas condições para continuar usando a plataforma.
Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o Instituto Cerrado Central a utilizar sua imagem pessoal, seja em aulas ao vivo, ambiente de aprendizagem, imagem de perfil, fotos e outros conteúdos, sem necessidade de aviso prévio.
O usuário, ou seu responsável legal, assume total responsabilidade pelo conteúdo das mensagens, interações com outros usuários e qualquer material publicado na plataforma.
O Instituto Cerrado Central não se responsabiliza por quaisquer erros de inscrição, reprovações de menores, ou pela notificação sobre atividades e outros eventos relacionados ao uso do site.
Usuários menores de 18 anos necessitam de um responsável legal para efetuar o cadastro. O cadastro deve ser feito no nome do menor, com a autorização explícita do responsável legal.
O Instituto Cerrado Central não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
Os usuários não devem utilizar a plataforma para:
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O Instituto Cerrado Central reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que violem os termos de uso ou qualquer lei aplicável.
2. Objeto
O presente termo registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais pelo controlador, conforme descrito neste documento.
3. Dados Pessoais Coletados
Os seguintes dados pessoais serão coletados e tratados pelo controlador:
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:
5. Compartilhamento dos Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
6. Segurança dos Dados
O controlador compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.
7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados possui o direito de, a qualquer momento, solicitar:
8. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo disposição em contrário por obrigação legal ou regulatória.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou para mais informações, o titular dos dados pode entrar em contato com o controlador de dados por meio do e-mail: contato@cerradocentral.org.br.
10. Disposições Finais
O presente termo entra em vigor na data de sua assinatura. Este termo é firmado em duas vias de igual teor e forma, ficando uma via com cada parte.
1. Objeto da Autorização
A presente autorização refere-se ao uso da minha imagem, capturada por meio de fotografias e/ou gravações de vídeo, que poderão ser usados em redes sociais e eventos.
2. Uso da Imagem
A imagem será utilizada pelo Instituto Cerrado Central, inscrito no CNPJ sob o nº 093.663.67/0001-06, com sede na Rua Flávio de Matos, nº 1137, bairro Vila Carlota, cidade Campo Grande, estado Mato Grosso do Sul.
3. Condições de Uso
A imagem poderá ser utilizada para fins de divulgação institucional, publicitária e promocional, incluindo, mas não se limitando a:
4. Disposições Gerais
O usuário declara ter ciência de que a utilização de sua imagem será feita de acordo com os termos acima estipulados. Este termo é firmado em duas vias de igual teor e forma, ficando uma via com cada parte.
1. Cursos Online:
O Instituto Cerrado Central oferece cursos e materiais educativos através de sua plataforma online. O uso destes recursos está sujeito às seguintes condições:
2. Interações na Comunidade:
A plataforma permite a interação entre usuários através de fóruns, grupos e mensagens. As seguintes condições aplicam-se:
3. Conduta e Segurança:
Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo materiais educativos, gráficos, logotipos, textos e software, é de propriedade exclusiva do Instituto Cerrado Central ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. O usuário não pode copiar, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo disponível na plataforma sem autorização expressa do Instituto.
Os direitos de acesso e uso da plataforma são pessoais, intransferíveis e limitados ao uso não comercial. Qualquer uso não autorizado pode resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário.
Se um usuário identificar qualquer conteúdo que considere infrator ou problemático, deve notificar imediatamente o Instituto por meio do e-mail: contato@cerradocentral.org.br. O Instituto investigará a reclamação e tomará as medidas apropriadas, que podem incluir a remoção do conteúdo infrator.
O Instituto reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole repetidamente os termos de uso ou se envolva em comportamentos prejudiciais à comunidade. Além disso, o Instituto pode encerrar o serviço por qualquer motivo, mediante notificação prévia razoável.
A plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. O Instituto Cerrado Central não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. A responsabilidade do Instituto é limitada na máxima extensão permitida por lei.
O usuário concorda em indenizar e isentar o Instituto Cerrado Central, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros devido ao uso da plataforma ou violação destes termos de uso.
Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda destes Termos de Uso será dirimida no foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
23.1. A falha do Instituto Cerrado Central em exigir qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
23.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
23.3. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Instituto Cerrado Central, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores entre as partes.