Termos de Uso do Site do Instituto Cerrado Central

1. Definições

1.1. “Usuário” refere-se à pessoa que acessa e utiliza a plataforma.
1.2. “Responsável Legal” refere-se ao responsável por um usuário menor de idade.
1.3. “Dados Pessoais” refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável.
1.4. “Plataforma” refere-se ao site e serviços online oferecidos pelo Instituto Cerrado Central.

2. Aceitação dos Termos

Ao se inscrever e utilizar a plataforma do Instituto Cerrado Central, o usuário ou seu responsável legal aceita e concorda com todos os termos aqui descritos.

3. Responsabilidade pelas Informações

Todas as informações fornecidas pelo usuário no momento da inscrição são de sua total responsabilidade. No caso de usuários menores de idade, o cadastro deve ser feito no nome do menor, acrescido da autorização dos pais ou responsáveis para uso da plataforma.

4. Alterações nos Termos

O Instituto Cerrado Central reserva-se o direito de modificar os termos de uso a qualquer momento. Notificações sobre alterações serão enviadas aos usuários, que deverão aceitar as novas condições para continuar usando a plataforma.

5. Uso de Imagem

Ao utilizar a plataforma, o usuário autoriza o Instituto Cerrado Central a utilizar sua imagem pessoal, seja em aulas ao vivo, ambiente de aprendizagem, imagem de perfil, fotos e outros conteúdos, sem necessidade de aviso prévio.

6. Interações e Conteúdo

O usuário, ou seu responsável legal, assume total responsabilidade pelo conteúdo das mensagens, interações com outros usuários e qualquer material publicado na plataforma.

7. Direitos de Uso

O Instituto Cerrado Central não se responsabiliza por quaisquer erros de inscrição, reprovações de menores, ou pela notificação sobre atividades e outros eventos relacionados ao uso do site.

8. Menores de Idade

Usuários menores de 18 anos necessitam de um responsável legal para efetuar o cadastro. O cadastro deve ser feito no nome do menor, com a autorização explícita do responsável legal.

9. Limitação de Responsabilidade

O Instituto Cerrado Central não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

10. Uso Proibido

Os usuários não devem utilizar a plataforma para:

Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
Assediar, ameaçar ou abusar de outros usuários;
Distribuir vírus ou outro software malicioso.

11. Política de Cookies

O Instituto utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os usuários podem gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador.

12. Rescisão de Conta

O Instituto Cerrado Central reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas de usuários que violem os termos de uso ou qualquer lei aplicável.

13. Termo de Uso de Dados

2. Objeto
O presente termo registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados concorda com o tratamento de seus dados pessoais pelo controlador, conforme descrito neste documento.

3. Dados Pessoais Coletados
Os seguintes dados pessoais serão coletados e tratados pelo controlador:

Nome completo;
CPF;
Endereço;
E-mail;
Telefone;
Outros: [caso seja menor será coletado essas mesmas informações do responsável e do jovem].

4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:

[especificar todas as finalidades, como envio de comunicações, realização de cadastros, etc.].

5. Compartilhamento dos Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

5.1 – Para auxiliar na operação do nosso site, fornecer serviços em nosso nome, executar atividades relacionadas ao serviço ou nos ajudar a analisar como nosso serviço é usado.

6. Segurança dos Dados
O controlador compromete-se a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida.

7. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados possui o direito de, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento.

8. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo disposição em contrário por obrigação legal ou regulatória.

9. Contato
Para exercer seus direitos ou para mais informações, o titular dos dados pode entrar em contato com o controlador de dados por meio do e-mail: contato@cerradocentral.org.br.

10. Disposições Finais
O presente termo entra em vigor na data de sua assinatura. Este termo é firmado em duas vias de igual teor e forma, ficando uma via com cada parte.

14. Termo de Autorização de Uso de Imagem

1. Objeto da Autorização
A presente autorização refere-se ao uso da minha imagem, capturada por meio de fotografias e/ou gravações de vídeo, que poderão ser usados em redes sociais e eventos.

2. Uso da Imagem
A imagem será utilizada pelo Instituto Cerrado Central, inscrito no CNPJ sob o nº 093.663.67/0001-06, com sede na Rua Flávio de Matos, nº 1137, bairro Vila Carlota, cidade Campo Grande, estado Mato Grosso do Sul.

3. Condições de Uso
A imagem poderá ser utilizada para fins de divulgação institucional, publicitária e promocional, incluindo, mas não se limitando a:

Websites;
Redes sociais;
Materiais impressos (folders, cartazes, banners, etc.);
Vídeos institucionais;
Campanhas publicitárias.
Outros…

4. Disposições Gerais
O usuário declara ter ciência de que a utilização de sua imagem será feita de acordo com os termos acima estipulados. Este termo é firmado em duas vias de igual teor e forma, ficando uma via com cada parte.

15. Funcionalidades Específicas da Plataforma

1. Cursos Online:
O Instituto Cerrado Central oferece cursos e materiais educativos através de sua plataforma online. O uso destes recursos está sujeito às seguintes condições:

A inscrição em cursos e o acesso ao conteúdo são exclusivamente para fins educacionais.
O Instituto não garante a obtenção de resultados específicos ou aprovação em exames decorrentes do uso do conteúdo disponibilizado na plataforma.

2. Interações na Comunidade:
A plataforma permite a interação entre usuários através de fóruns, grupos e mensagens. As seguintes condições aplicam-se:

As interações devem respeitar as políticas de conduta do Instituto, não sendo permitidas mensagens ofensivas, abusivas ou ilegais.
O Instituto não monitora todas as comunicações e não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos usuários.

3. Conduta e Segurança:

Qualquer atividade suspeita ou violação das políticas deve ser reportada imediatamente ao Instituto.
O Instituto reserva-se o direito de remover conteúdos e suspender contas que violem os termos de uso.

16. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo materiais educativos, gráficos, logotipos, textos e software, é de propriedade exclusiva do Instituto Cerrado Central ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. O usuário não pode copiar, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados de qualquer conteúdo disponível na plataforma sem autorização expressa do Instituto.

17. Direitos de Acesso e Uso

Os direitos de acesso e uso da plataforma são pessoais, intransferíveis e limitados ao uso não comercial. Qualquer uso não autorizado pode resultar na suspensão ou encerramento da conta do usuário.

18. Procedimentos de Notificação e Retirada

Se um usuário identificar qualquer conteúdo que considere infrator ou problemático, deve notificar imediatamente o Instituto por meio do e-mail: contato@cerradocentral.org.br. O Instituto investigará a reclamação e tomará as medidas apropriadas, que podem incluir a remoção do conteúdo infrator.

19. Terminação de Serviço

O Instituto reserva-se o direito de encerrar ou suspender o acesso de qualquer usuário que viole repetidamente os termos de uso ou se envolva em comportamentos prejudiciais à comunidade. Além disso, o Instituto pode encerrar o serviço por qualquer motivo, mediante notificação prévia razoável.

20. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo. O Instituto Cerrado Central não garante que a plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. A responsabilidade do Instituto é limitada na máxima extensão permitida por lei.

21. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar o Instituto Cerrado Central, seus diretores, funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda ou dano, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitas por terceiros devido ao uso da plataforma ou violação destes termos de uso.

22. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia oriunda destes Termos de Uso será dirimida no foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

23. Disposições Gerais

23.1. A falha do Instituto Cerrado Central em exigir qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

23.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

23.3. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o usuário e o Instituto Cerrado Central, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores entre as partes.